Direito da Pessoa com Deficiência

Direitos fundamentais: dignidade, igualdade e não discriminação, autonomia, acessibilidade, capacidade, individualidade, moradia, saúde e outros
Planejamento familiar e direitos de paternidade e maternidade
Direitos sexuais e reprodutivos
Casamentos, uniões estáveis e divórcios
Convivência familiar e comunitária
Alimentos
Tomada de decisão apoiada
Curatela, curatela compartilhada e remoção de curatela
Diretivas antecipadas de vontade
Autocuratela
Planejamento patrimonial e sucessório
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Filiação, Direitos Existenciais e Patrimoniais

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Conjugalidade e Parentalidade

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